QUADRO DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS
VERBAS	IR FONTE	INSS	FGTS
Abonos	Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)	Sim (Lei 8036/90, art. 15)
Abono Pecuniário de férias	Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, II
Adicionais:	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, II a V)
·        Insalubridade
·        Periculosidade
·        Noturno
·        Horas Extras
·        Tempo de Serviço
·        Transferência
Ajuda de Custo (parcela única para transferência)	Não (Lei 7713/88, art. 6, XX)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “g”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, XIII)
Auxílio Acidentário (primeiros 15 dias a cargo do empregador)	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3)	Sim (IN SIT 25/2001, art 9, III -durante todo o período de afastamento do empregado)
Auxílio Doença (primeiros 15 dias a cargo do empregador)	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, inciso I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 9, II)
Aviso Prévio Indenizado	Não (Lei 7713/88, art. 6, V)	Não (Decreto 3048/99, art. 214, par. 9, V, “f”)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIX)
Aviso Prévio Trabalhado	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIX)
Décimo Terceiro Salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão devido ao aviso prévio indenizado	Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7 e Lei 7959/89, art. 5, II)	Não (Decreto 3048/99, art. 214, par. 9, “m”)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)
Décimo Terceiro Salário – 1a. parcela	Não (IN SRF 25/1996, art. 14, III)	Não (Decreto 3048/99, art. 214, par. 6)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)
Décimo Terceiro Salário – 2a. parcela ou por rescisão do contrato de trabalho	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7, Lei 7959/89, art. 5, II e IN SRF 101/97, art. 4)	Sim (Decreto 3048/99, art. 214, par. 6)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)
Diárias para Viagem até 50% do salário	Não (Lei 7713/88, art. 6, II)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “h”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, XV)
Diárias para Viagem acima de 50% do salário	Sim (PN CST 10/92)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, par. 8, “a”)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XI)
Estágio (Lei 6494/77)	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “i”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, XVII)
Férias Gozadas e Adicional 1/3	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7, IN SRF 25/1996, art. 15)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, I e Decreto 3048/99 art. 214, par. 4)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, I e IX)
Férias dobradas – parcela paga em dobro	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7 e IN SRF 25/1996, art. 15)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “d” e Decreto 3048/99, par. 9, IV)	Não (IN SIT 25/2001 art. 13, IV)
Férias Indenizadas + 1/3	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7, IN SRF 25/1996, art. 15)	Não (Lei 8212/91, art 28, par. 9, “d”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, V)
Gorjetas	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIII)
Gratificações	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XV)
Indenização por despedida nos 30 dias que antecede a data base (Lei 6708/79, art. 9)	Não (Lei 7713/88, art. 6, V)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”,	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, VII)
		Lei 9711/98)
Indenização por rescisão antecipada de trabalho com termo estipulado (exemplo: contrato de experiência)	Não (Lei 7713/88, art 6, V)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, VIII)
Participação dos empregados nos lucros	Sim (Lei 10101/2000, art. 3, par. 5)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “j”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, I)
Quebra de Caixa	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XX)
Salário Maternidade	Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Sim (Lei 8212/91, art. 28, par. 2)	Sim (IN SIT 25/2001, art. 9, IV)
Salário Família	Não (Lei 8218/91, art. 25)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “a”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, XVIII)
Vale Transporte	Não (Lei 7713/88, art. 3 e 7)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “f”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, XX)
Valor da Alimentação – PAT	Não (Lei 7713/88, art. 6, I)	Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “c”)	Não (IN SIT 25/2001, art. 13, XIX)
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